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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2025 - 10:16
Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais
Governo quer acelerar emissão da Carteira de Identidade Nacional
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2025 - 09:39
Meu marido disse que vai ser melhor e muito mais barato construírmos no terreno da mãe dele. Tá certo isso??
Construir no terreno alheio pode esconder riscos enormes para seu patrimônio.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:38
Tributos e a Caixa de Pandora: Entre a Potestas Legislativa e a Auctoritas Técnica na Reforma Tributária Brasileira
Uma análise hermenêutica da EC nº 132/2023 à luz dos riscos da hipertrofia normativa e da esperança institucional
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:18
Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025
Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2025 - 08:24
Doação com Reserva ou Instituição de Usufruto pode ser uma boa alternativa para evitar o Inventário?
A Doação com Reserva (ou Instituição) de Usufruto se faz por Escritura Pública em qualquer Cartório de Notas, devendo ser seguido o registro no Cartório do RGI.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2025 - 10:24
Minha companheira morreu e não temos filhos. A herança que ela deixou é toda minha, certo?
A “Ordem de Vocação Hereditária” guia a distribuição da herança para fins de Inventário.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2025 - 09:44
Arrematei em Leilão um imóvel mas o Cartório do RGI se nega a baixar os gravames oriundos de outros processos. E agora?
Aquisição de imóveis por arrematação em Leilões é uma forma muito vantajosa e interessante para formar patrimônio.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2025 - 13:22
Como posso adquirir legalmente um imóvel por Usucapião sem precisar de um Processo Judicial?
A Usucapião representa uma forma legítima de aquisição de imóveis, podendo atualmente ser resolvida judicial ou extrajudicialmente.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2025 - 14:00
Quais as vantagens da Usucapião Extrajudicial e seus custos em 2025?
A via extrajudicial é apenas mais um caminho para a realização da regularização via Usucapião. Os custos variam conforme o Estado.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 10:44
Saúde suplementar: veja a importância da assessoria jurídica
A assessoria jurídica especializada é essencial para garantir conformidade legal e eficiência na gestão das cooperativas de saúde suplementar, evitando judicializações e prejuízos financeiros
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 09:43
Soluções amistosas dão oportunidade ao Brasil de reparar danos a vítimas de violações
Denúncias de trabalho escravo e racismo em seleção de emprego geraram recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Outros casos ainda são analisados
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:14
O imóvel não tem matrícula no RGI. Ainda assim pode ser possível regularizar via Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial (sem processo judicial) já pode ser feita em todo o Brasil, conforme regras do Provimento CNJ 149/2023
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 11:42
Legislação deixa lacunas sobre atestados médicos; advogado esclarece dúvidas
Leis trabalhistas não impõem regras sobre atestados de comparecimento e deixam a critério das empresas o aceite de documentos emitidos por psicólogos e fisioterapeutas
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:47
O anúncio diz que o imóvel está à venda mas somente por “Cessão de Direitos Hereditários”. Será um bom negócio?
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:47
Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024
A lei prevê penas mais rigorosas para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes e definiu o crime de bullying e cyberbullying, estabelecendo penas de dois a quatro anos de prisão. Prevê pena de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidades ou redes virtuais que induzam o suicídio ou automutilação de menores de dezoito anos, sendo classificado como crime hediondo. Pretende a lei impor maior reprovabilidade contra tais ilícitos e instituir mais eficaz proteção à criança e ao adolescente
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 12:41
Acusado de tentativa de homicídio é condenado a oito anos de prisão
O réu não poderá recorrer em liberdade
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 20:59
Posso dispor em Testamento sobre imóveis não regularizados objeto de direitos possessórios ou direitos hereditários?
Bens e direitos podem ser objeto de disposição por Testamento, inclusive direitos possessórios, aquisitivos e hereditários
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Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:22
A Importância da Neutralização Climática no Agronegócio
A Green Legal Tech Vankka é uma das primeiras startups que combina ciência, computação e Inteligência Artificial (IA) para criar soluções sustentáveis destinadas ao agronegócio
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 16:00
Os 32 anos da Lei de Locações Urbanas e os novos desafios do Mundo Digital
Por Rodrigo Elian Sanchez.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 16:10
Aposentadoria especial e a cobrança ilegal dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) efetuadas pela Receita Federal
Por Ana Paula de Raeffray e Franco Brugioni.
